Questão 2227212

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2227212

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

No âmbito do orçamento público, a classificação correta das receitas é essencial para o controle fiscal e a observância dos limites legais. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Receitas correntes são aquelas provenientes exclusivamente de tributos.
Alternativa B:
Receitas de capital correspondem apenas às receitas oriundas de operações de crédito.
Alternativa C:
Receitas correntes são ingressos que, em regra, não alteram a estrutura patrimonial do ente, destinando-se ao custeio das atividades governamentais.
Alternativa D:
Receitas de capital destinam-se obrigatoriamente ao pagamento de despesas correntes.
Alternativa E:
O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária.

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