Questão 2227183

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2227183

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT estabelece objetivos específicos para garantir equidade no SUS. Conforme o Art. 2º da Portaria n.º 2.836/2011 e consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2/2017, assinale CORRETAMENTE:

Alternativa A:
Entre os objetivos está a promoção de iniciativas voltadas à redução de riscos e atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios por travestis e transexuais.
Alternativa B:
A política prevê a coleta e análise de dados específicos sobre saúde da população LGBT, mas exclui recortes étnico-raciais e territoriais por serem considerados secundários.
Alternativa C:
O processo transexualizador é garantido apenas em caráter experimental, sem regulamentação formal, cabendo às secretarias estaduais decidir sobre sua oferta.
Alternativa D:
A política restringe sua atuação à atenção básica, não contemplando adolescentes e idosos LGBT em serviços especializados.
Alternativa E:
A redução da morbidade e mortalidade de travestis é considerada responsabilidade exclusiva de organizações da sociedade civil, não sendo prevista como estratégia setorial ou intersetorial do SUS.

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