Questão 222682

Leia o texto a seguir:

O estabelecimento do primeiro dispositivo legal sobre liberdade de culto no Brasil data da primeira Constituição republicana. [...] Na Constituição de 1988, atualmente vigente, reforça-se a laicidade do Estado e a liberdade religiosa no Brasil em seus artigos nº. 5 e n.º 19. Em todos os casos, a liberdade religiosa é exercida em relação a outros direitos. Sendo assim, limites legais são dados a ela.

(VITAL, C. Liberdade religiosa. Religião e poder: 11 de novembro de 2021, p. 1. Disponível em: https://religiaoepoder.org.br/artigo/liberdade-religiosa/. Acesso em: 15 jul. 2024).

À instituição do direito à liberdade religiosa em nosso país assegurou:

I. A liberdade de os crentes realizarem seus cultos religiosos, desde que aprovados pelas instituições reguladoras do Estado.

II. A livre associação, reunião e expressão coletiva das organizações religiosas.

III. O livre exercício dos cultos e a proteção aos locais e celebrações religiosas.

IV. O direito de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar seus credos em público ou em particular.

V. O impedimento à livre expressão coletiva e à livre concorrência entre as organizações religiosas.

É correto o que se afirma em: