Questão 2226523

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2226523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Autarquia de Previdência do Recife


Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.

( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.

( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 2226523
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