Questão 2226467

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2226467

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, estas devem ser priorizadas em contraponto às medidas de internação, tendo em vista que

Alternativa A:
buscam preservar a convivência familiar e comunitária, como é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativa B:
garantem a matrícula compulsória em escolas públicas ou particulares de adolescentes capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
Alternativa C:
Preveem a necessidade de inscrição de serviços e programas de atendimento nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Alternativa D:
Definem os objetivos do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA e PSC, enquanto serviço socioassistencial continuado no SUAS.