Questão 2226435

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2226435

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, de acordo com a Lei 8.666/1993. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quando da alienação de bens imóveis, esta independerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
Alternativa B:
Quando da alienação de bens móveis, dependerá de avaliação prévia ou de licitação.
Alternativa C:
Nos casos de dação em pagamento de bens imóveis, fica dispensada a licitação na modalidade de concorrência.
Alternativa D:
Quando da permuta, permitida inclusive entre órgãos ou entidades da Administração Pública, fica dispensada a licitação.

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