Questão 2226434

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir:

I. Ao final de cada quadrimestre será assinado pelos titulares dos Poderes e emitido pelos Chefe do Poder Executivo; Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; e Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

II. O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar 101/2000 para despesa total com pessoal e dívidas consolidada e mobiliária.

É correto o que se afirma