Questão 2226396

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2226396

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe


Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:

I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia antes da equidade.

II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

III. Em regra, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 2226396
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