Questão 2226315

Legislação de Trânsito · 2020

Questão

ID 2226315

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Resolução CONTRAN Nº 943/2022 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Sobre as exigências para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deve ser feita uma inspeção trimestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Alternativa B:
A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do órgão executivo do estado ou do Distrito Federal.
Alternativa C:
É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões em motocicletas e motonetas - moto-frete, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Alternativa D:
Fica excluída a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.

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