Questão 2226298

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2226298

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Considerando as diferenças e as similaridades de Taxas e Tarifas, analise as afirmativas abaixo:

I. Taxas e tarifas são tributos.

II. Taxas e tarifas são contraprestações de serviços públicos.

III. Para a cobrança de tarifas, diferentemente da cobrança da taxa, é necessária previsão legal.

Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.