Questão
ID 2226262Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe
A contribuição d e melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Referida contribuição, no âmbito de suas atribuições, pode ser cobrada por