Questão 2225842

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.

Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.