Questão
ID 2225699Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá
Considerando a legislação federal, julgue os itens de 76 a 81.
Somente será permitida a comercialização de produto fumígeno em cuja embalagem conste a identificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).