Questão 2225508

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2225508

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci

Ano: 2021 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região - Rio Grande do Norte

O Conselho Federal, por meio da Resolução Nº 315/91, fixou parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares. Assim, consoante as regras estabelecidas nessa resolução, essas pessoas receberão punições quando

Alternativa A:
cometerem qualquer tipo de infração, sendo aplicadas multas com base na anuidade do dia do cometimento da infração
Alternativa B:
anunciarem um negócio capciosamente, configurando infração grave, punível com multa de 6 anuidades.
Alternativa C:
forem responsáveis por um negócio que não são capazes de realizar, configurando infração leve, punida com multa de 1 a 3 anuidades.
Alternativa D:
mascararem defeitos do imóvel, sendo a multa reduzida em 50%, caso seja efetuado o pagamento em cinco dias contados do julgamento do recurso.

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