Questão 2225489

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2225489

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.530/1978 - Dá Nova Regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Órgãos de Fiscalização e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região - Rio Grande do Norte

É devido, ao corretor com registro no CRECI e COFECI, o pagamento da contribuição anual aos conselhos. Entretanto, a legislação vigente prevê a possibilidade de isenção dessa contribuição por parte dos inscritos idosos, desde que obedecidos alguns critérios específicos. Atinente ao regramento que rege esse benefício, sabe-se que

Alternativa A:
o(a) idoso(a) deve ter completado 70 anos de idade até o vencimento da contribuição e pago, no mínimo, por 20 anos.
Alternativa B:
a liberação do pagamento é obrigatória e irrenunciável, por se tratar de um benefício constitucional dado ao(à) idoso(a).
Alternativa C:
a liberação do pagamento dar-se-á de forma automática, bastando a confirmação da idade de 70 anos.
Alternativa D:
o(a) idoso(a) deve entrar com requerimento específico solicitando a isenção, desde que esteja em dia com as obrigações financeiras junto ao conselho.

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