Questão
ID 2225321Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue os itens de 101 a 105.
A licença para funcionamento do estabelecimento que fabrique produtos de uso veterinário para terceiros será renovada anualmente.