Questão
ID 2225309Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 86 a 90 quanto à Administração Pública.
É possível o agente público acumular mais de dois cargos ou empregos públicos, desde que um deles seja de professor em universidade, o outro de técnico em uma autarquia e o terceiro seja em uma empresa pública de sociedade de economia mista.