Questão
ID 2225297Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas
Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 81 a 85 a respeito dos direitos sociais.
É vedada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, por ferir o princípio da isonomia