Questão
ID 2225275Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Garantia de Proposta
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens de 106 a 110.
Na modalidade de licitação denominada pregão, permite-se a exigência de garantia de proposta.