Questão 2225260

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 96 a 100.

Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.