Questão 2225199

João, servidor público federal, concursado da administração direta, com o auxílio de Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário, de facilitar e tolerar o contrabando de medicamentos veterinários.

João prontificou-se a usar seu cargo público para que a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou o pagamento em espécie para João de forma antecipada.

Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou que não iria agir para impedir o contrabando, mas que iria apenas ficar omissa.

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens de 51 a 55.

Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.