Questão
ID 2225084Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura
Segundo a Constituição Federal não haverá penas.