Questão 2225029

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2225029

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei Nº 4.324, de 14 de Abril de 1964

Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal

Julgue os itens de 61 a 64, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.