Questão
ID 2225000Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
Julgue os itens de 56 a 60 a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.