Questão 222498

É anulável o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

É anulável o negócio jurídico por vício de erro, dolo, coação, estado de perigo, ou por não revestir forma prescrita em lei.

Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, ou por inexperiência, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Considera-se coação, para viciar a declaração da vontade, fundado temor, inclusive reverencial, de dano iminente à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.