Questão
ID 2224959Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.