Questão
ID 2224945Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito Adquirido
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60.
A proteção constitucional conferida ao direito adquirido é excetuada na hipótese de uma nova Constituição.