Questão
ID 2224871Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agentes Credenciados
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região
Considera-se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens de 106 a 110.
Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.