Questão
ID 2224826Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue os itens de 56 a 60.
O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.