Questão 2224781

No Parágrafo 2° do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, fica estabelecido que os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com o Parágrafo 1° do mesmo artigo, serão mantidos pelos sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de, respectivamente,