Questão 2224775

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2224775

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas

A Lei Complementar Federal n°101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como premissa, a ação planejada e transparente na gestão fiscal, ou seja, busca-se corrigir possíveis desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a LRF pressupõe o seguinte:

Alternativa A:
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, assim como a obediência a limites e condições na obtenção de receitas e geração de despesas.
Alternativa B:
equilíbrio nas contas públicas e, se possível, superávit primário nas receitas de tal forma a ampliar a capacidade de investimento governamental.
Alternativa C:
planejamento e controle permanentes de tal forma a que os resultados alcançados estejam de acordo com os investimentos realizados, ainda que gerem algum déficit orçamentário.
Alternativa D:
gestão responsável e transparente, com o cumprimento, na medida do possível, das metas e objetivos governamentais, respeitando-se as particularidades regionais.
Alternativa E:
a cada despesa deve ter uma receita, ou seja, aceitam-se gastos públicos acima do previsto desde que tal erro seja corrigido o mais breve possível.

Estatísticas Cadernos

Questão 2224775

Continue estudando na plataforma