Questão
ID 2224724Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.941/2009 - Altera a Legislação Tributária Federal Relativa ao Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários; Concede Remissão nos Casos em Que Especifica
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
No que concerne à Lei nº 11.941/2009, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 11.941/2009 instituiu mecanismos de parcelamento e regularização de débitos tributários federais, com reflexos contábeis no reconhecimento e na mensuração de passivos.