Questão
ID 2224717Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
À luz da Lei nº 8.429/1992 e das normas relativas aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
Apenas servidores públicos ocupantes de cargo efetivo podem praticar atos de improbidade administrativa.