Questão
ID 2224706Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
Por anteceder a execução da despesa, a fase de planejamento da contratação pública prescinde de compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, não produzindo reflexos contábeis até o início da execução orçamentária.