Questão
ID 2224704Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
A segregação de funções é expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 como mecanismo de governança e de controle, produzindo reflexos diretos sobre os controles internos e os registros contábeis relacionados às contratações públicas.