Questão
ID 2224685Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Motivo
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
A respeito dos direitos e deveres dos administrados no processo administrativo, julgue os itens a seguir.
A ausência de motivação em ato administrativo que afete direitos do administrado constitui vício que pode ensejar anulação.