Questão 2224449 de Pedagogia - FUNATEC 2025

Questão

ID 2224449

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca

O município de Aurora, visando fortalecer sua rede educacional, decide assumir a gestão direta de todas as escolas de ensino fundamental e médio situadas em seu território, incluindo também a supervisão de creches e pré-escolas particulares. Para tanto, o prefeito editou um decreto municipal determinando que todas as instituições de ensino localizadas no município públicas ou privadas passem a integrar formalmente o sistema municipal de ensino, sob controle da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a medida:

Alternativa A:
Está de acordo com a LDB, pois todos os estabelecimentos de ensino existentes no território do município devem subordinar-se automaticamente ao sistema municipal de ensino, independentemente da natureza de sua mantenedora.
Alternativa B:
É parcialmente correta, pois apenas as instituições públicas municipais devem integrar o sistema municipal de ensino, sendo as instituições privadas vinculadas exclusivamente ao sistema estadual.
Alternativa C:
Contraria a LDB, pois o sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação infantil privadas, mas não as de ensino fundamental e médio privadas, além de abranger as instituições públicas municipais e os órgãos municipais de educação.
Alternativa D:
Está correta apenas se houver convênio específico com o Estado, permitindo que o município absorva, em caráter excepcional, todas as instituições privadas de ensino fundamental e médio.

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Questão 2224449

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