Questão 2224397

à Constituição Federal de 1988, que inseriu a Educação Infantil no campo dos direitos e garantias fundamentais.

ao Plano Nacional de Educação de 2001, que universalizou o atendimento na Educação Infantil.

à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que consolidou a Educação Infantil como etapa integrante da Educação Básica.

à criação do FUNDEB, que passou a financiar a educação de crianças a partir de 4 anos.