Questão 2224378

Compete aos estabelecimentos de ensino administrar seus recursos financeiros, cabendo ao poder executivo municipal responsabilidade exclusiva sobre a proposta pedagógica e administração dos recursos humanos e materiais dos estabelecimentos de ensino.

Os estabelecimentos de ensino devem executar a proposta pedagógica elaborada pelo respectivo sistema de ensino, sem necessidade de participação própria no processo de formulação.

A elaboração e execução da proposta pedagógica, a administração do pessoal e dos recursos, bem como a garantia do cumprimento dos dias letivos e horas-aula, são incumbências próprias dos estabelecimentos de ensino.

Cabe aos estabelecimentos de ensino apenas zelar pelo cumprimento do plano de trabalho docente, sendo as demais atribuições de competência das secretarias municipais e estaduais de educação.