Questão 2224370 de Pedagogia - FUNATEC 2025

Questão

ID 2224370

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca

Em determinado município, o secretário de educação determinou que todas as diretrizes curriculares e decisões administrativas seriam integralmente adotadas do sistema estadual, sem qualquer adaptação local. Além disso, o município não realizava acompanhamento técnico nem redistribuição de recursos entre suas escolas, alegando ausência de competência legal para tal.

Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação:

Alternativa A:
Contraria a LDB, pois os Municípios devem organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva, editar normas complementares e supervisionar os estabelecimentos sob sua jurisdição.
Alternativa B:
Está de acordo com a LDB, uma vez que a função normativa e redistributiva é de competência exclusiva dos Estados e da União, não cabendo aos Municípios exercê-las.
Alternativa C:
É parcialmente correta, pois, embora caiba ao Município organizar o sistema de ensino, as funções de credenciamento e supervisão são centralizadas no Ministério da Educação.
Alternativa D:
Está correta apenas quanto à adoção das diretrizes estaduais, já que a autonomia municipal não se aplica às decisões pedagógicas ou administrativas locais.

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Questão 2224370

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