Questão 2224331

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.