Questão
ID 2224329Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca
Com base no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, responda ás questão de 11 a 15.
De acordo com o Art. 5º XLVII da Constituição Federal, NÃO haverá penas de: