Questão
ID 2224321Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca
Com base no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, responda ás questão de 11 a 15.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à, EXCETO: