Questão
ID 2224121Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2010 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca
Segundo o artigo 53 do ECA “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não retrata direito referente a este artigo: