Questão 2223969

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2223969

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2010 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca

Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o conceito de seguridade social foi instituído para assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade social tem por finalidade:

Alternativa A:
A definição de mínimos sociais para as três áreas de necessidades sociais (saúde, previdência e assistência social), vinculadas aos direitos trabalhistas.
Alternativa B:
O reconhecimento da cidadania enquanto condição relevante de participação social.
Alternativa C:
A participação direta dos representantes da sociedade civil, no governo ou, então, por representação eletiva, no processo democrático de gestão das políticas nela inseridas.
Alternativa D:
A garantia de patamares sociais mínimos de vida da população, não mais reduzidos às relações de trabalho.
Alternativa E:
A sua estruturação, enquanto serviço público e garantia de status de direito social.

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