Questão 2223941

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2223941

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2010 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca

A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a essas obrigações?

Alternativa A:
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Alternativa B:
Garantir o acesso universal da criança e da família aos direitos da saúde.
Alternativa C:
Proceder a exames, visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém- nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Alternativa D:
Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Alternativa E:
Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

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