Questão
ID 2223926Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2010 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança o menor de: