Questão
ID 2223760Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pereiras
No que se refere aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental (Lei n. 10.216/2001, artigo 2°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II – ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
III – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.