Questão
ID 2223607Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pereiras
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos destes, EXCETO: