Questão
ID 2222929Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani
A formulação, o acompanhamento e a avaliação da Política Nacional de Vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária são competências da União, sendo exercidas pelo(a)